Apesar do que está estabelecido na legislação moçambicana, o presidente do PODEMOS, Albino Forquilha, afirma que ainda não está a usufruir das regalias protocolares a que tem direito como líder do segundo partido mais votado nas eleições gerais realizadas a 9 de Outubro.
Em entrevista concedida à MBC TV, Forquilha revelou que, mesmo após a confirmação oficial dos resultados eleitorais e da sua posição como líder da segunda maior força política no parlamento, ainda não lhe foram atribuídas a casa, viatura oficial nem a segurança pessoal previstas por lei.
“Foram os moçambicanos que decidiram colocar-nos nesta posição. A Constituição e as leis da República reconhecem esse papel, mas até agora nada nos foi providenciado”, lamentou Forquilha, sublinhando que a situação levanta preocupações sobre o respeito institucional e o equilíbrio democrático no país.
De acordo com o quadro legal moçambicano, o líder do segundo partido mais votado goza de um estatuto equiparado ao de um dirigente de topo do Estado, com direito a salário, meios de transporte, habitação oficial e segurança pessoal, garantidos pelo erário público.
A denúncia do líder do PODEMOS reacende o debate sobre a implementação prática das normas constitucionais e a igualdade de tratamento entre os diferentes actores políticos em Moçambique.
Até ao momento, não houve pronunciamento oficial das autoridades responsáveis quanto aos motivos da não atribuição das referidas regalias.
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