Tribunal de Inhambane condena agentes da PRM a penas suspensas de até 24 meses

 

O Tribunal Judicial da Província de Inhambane sentenciou quatro dos cinco agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) envolvidos na agressão de um casal em Homoíne a penas de prisão que variam entre 12 e 24 meses. 


No entanto, a execução destas penas foi suspensa por um período de cinco anos, durante o qual os condenados deverão manter-se sem registo de novos crimes. Caso contrário, poderão ser obrigados a cumprir as penas impostas.

Moniz Hilário, ex-chefe das operações em Homoíne, foi condenado a uma pena de 24 meses de prisão, acompanhada de uma multa correspondente a seis meses de salário. Nelson Emídio foi sentenciado a 18 meses de prisão, juntamente com uma multa de cinco meses, e foi ainda condenado a pagar uma indemnização de 40 mil meticais ao esposo da vítima.


Hugo Artur recebeu uma pena de 12 meses de prisão e cinco meses de multa, enquanto Lucrécia Savaguane foi condenada a 13 meses de prisão e cinco meses de multa. Além das penas de prisão e multas, cada um dos condenados terá de pagar uma indemnização de 20 mil meticais à vítima principal, cujo vídeo da agressão se tornou viral nas redes sociais.


Adicionalmente, a sentença estabelece que Nelson Emídio deverá pagar uma indemnização adicional de 40 mil meticais a Augusto, o marido da vítima.


O tribunal decidiu ainda absolver uma das acusadas, uma vez que não foram apresentadas provas suficientes para sustentar a sua condenação. A falta de material probatório adequado levou à sua absolvição, destacando a importância de provas concretas no processo judicial.

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